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14 de setembro O direito social alemão. O que é o direito social? fonte foto: flickr, autor: sebibrux, CC.

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Präsentation zum Thema: "14 de setembro O direito social alemão. O que é o direito social? fonte foto: flickr, autor: sebibrux, CC."—  Präsentation transkript:

1 14 de setembro O direito social alemão

2 O que é o direito social? fonte foto: flickr, autor: sebibrux, CC

3 Introdução histórica Michael Stolleis: Geschichte des Sozialrechts in Deutschland. Ein Grundriss. Lucius & Lucius. 1. Auflage, Stuttgart 2003

4 Idade Média

5 Idade média Heilig-Geist-Spital, Nürnberg Autor: Mundus Gregorius, flickr, CC

6 Hospital zum Roten Hahn, Lüneburg autor: Frank Vincentz, CC, commons.wikimedia.org

7 Zunftbüchse (?)

8 igreja, christianismo municipalização corporações, irmandades

9 Adolph Menzel: Eisenwalzwerk ( ) Industrialização

10 em cima: August Bebel e Wilhelm Liebknecht (SDAP) em baixo: Carl Wilhelm Tölcke e Fernidand Lasalle (ADAV)

11 Industrialização aceleração, crescimento da população liberdade do comércio, libertação dos rústicos, livre circulação das pessoas pauperismo proletariado

12 Otto von Bismarck

13 leis contra os socialistas

14 Kaiserliche Botschaft, 17 de novembro de 1881 Wir Wilhelm, von Gottes Gnaden Deutscher Kaiser, König von Preußen etc., thun kund und fügen hiermit zu wissen: [...] Schon im Februar dieses Jahres haben Wir Unsere Ueberzeugung aussprechen lassen, daß die Heilung der sozialen Schäden nicht ausschließlich im Wege der Repression sozialdemokratischer Ausschreitungen, sondern gleichmäßig auf dem der positiven Förderung des Wohles der Arbeiter zu suchen sein werde. Wir halten es für Unsere Kaiserliche Pflicht, dem Reichstage diese Aufgabe von neuem ans Herz zu legen, und würden Wir mit um so größerer Befriedigung auf alle Erfolge, mit denen Gott Unsere Regierung sichtlich gesegnet hat, zurückblicken, wenn es Uns gelänge, dereinst das Bewußtsein mitzunehmen, dem Vaterlande neue und dauernde Bürgschaften seines inneren Friedens und den Hilfsbedürftigen größere Sicherheit und Ergiebigkeit des Beistandes, auf den sie Anspruch haben, zu hinterlassen. In Unseren darauf gerichteten Bestrebungen sind Wir der Zustimmung aller verbündeten Regierungen gewiß und vertrauen auf die Unterstützung des Reichstages ohne Unterschied der Parteistellungen. In diesem Sinne wird zunächst der von den verbündeten Regierungen in der vorigen Session vorgelegte Entwurf eines Gesetzes über die Versicherung der Arbeiter gegen Betriebsunfälle mit Rücksicht auf die im Reichstag stattgehabten Verhandlungen über denselben einer Umarbeitung unterzogen, um die erneute Berathung desselben vorzubereiten. Ergänzend wird ihm eine Vorlage zur Seite treten, welche sich eine gleichmäßige Organisation des gewerblichen Krankenkassenwesens zur Aufgabe stellt. Aber auch diejenigen, welche durch Alter oder Invalidität erwerbsunfähig werden, haben der Gesammtheit gegenüber begründeten Anspruch auf ein höheres Maß staatlicher Fürsorge, als ihnen bisher hat zu Theil werden können. Für diese Fürsorge die rechten Mittel und Wege zu finden, ist eine schwierige, aber auch eine der höchsten Aufgaben jedes Gemeinwesens, welches auf den sittlichen Fundamenten des christlichen Volkslebens steht. Der engere Anschluß an die realen Kräfte dieses Volkslebens und das Zusammenfassen der letzteren in der Form korporativer Genossenschaften unter staatlichem Schutz und staatlicher Förderung werden, wie Wir hoffen, die Lösung auch von Aufgaben möglich machen, denen die Staatsgewalt allein in gleichem Umfange nicht gewachsen sein würde. Immerhin aber wird auch auf diesem Wege das Ziel nicht ohne die Aufwendung erheblicher Mittel zu erreichen sein. [...]

15 As leis sociais 1883 lei sobre o seguro saúde, 1884 lei sobre o seguro contra os riscos de acidentes de trabalho 1889 lei sobre o seguro contra os riscos da invalidez e da velhice

16 princípios seguro, organizado por orgãos públicos obrigatório administração autónoma contribuições de empregados e de empregadores

17 o seguro saúde integrou estruturas já existentes – municipais (Gemeindeversicherungen) – particulares (Hilfskassen) – ! Ortskrankenkassen!

18 o seguro contra acidentes de trabalho organização em associações profissionais (corporações do direito público) contribuintes: únicamente os empregadores em contrapartida, ficaram livres de qualquer obrigação civíl de indenização prestações: – custos do tratamento a partir da 14 a semana de incapacidade de trabalhar – pensão para o ferido, ou, no caso de morte, os sobreviventes, até 2/3 do salário

19 o seguro da invalidez (velhice) corporação do direito público contribuições: 1,7 % do salário (50/50) subvenção de 50 RM/ano p/ pensão, financiado pela receita tributária prerequisito de receber: – capacidade de menos do que 1/6 – ou: ter a idade de 70 anos viuvas e orfãos não eram contemplados

20 1911 Reichsversicherungsordnung RVO re-organização da matéria em 6 livros – parte geral, regas em comum para todas as àreas; – seguro saúde, – seguro contra os riscos de acidentes; – invalidez/velhice; – relações entre os orgãos prestadores e entre eles e terceiros; – procedimento,

21 1911 Versicherungsgesetz für Angestellte contempla empregados que não são trabalhadores (macacões azuis) Reichsversicherungsanstalt für Angestellte

22 República de Weimar assistência às vítimas da guerra 1922 Jugendwohlfahrtsgesetz (JWG) – lei sobre o bem-estar da juventude 1924 Versicherungsgesetz für Angestellte -> Angestelltenversicherungsgesetz 1927 seguro contra os riscos do desemprego

23 Instituto federal, com ramos estaduais, e agências locais contribuições: metade, metade, prestações até 26 semanas

24 nacional-socialismo exclusão dos judeus destruição da administração autónoma discurso de asociais esterilisações forçadas assassinatos de eutanásia (Aktion T4...)

25 da exibição Wunder des Lebens, 1935

26

27

28 República Federal Alemã 1950 Bundesversorgungsgesetz para vítimas da segunda guerra 1961 Bundessozialhilfegesetz (BSHG) lei sobre a assistência social no final dos anos 60: – Bundesausbildungsförderungsgesetz (Bafög), lei para a promoção da formação – Arbeitsförderungsgesetz (AFG) promoção do emprego – Kindergeld pagamento para ter crianças

29 Reunificação (1990)

30 hoje: Sozialgesetzbuch, SGB SGB I – Parte Geral do Código do Direito Social (1º de janeiro de 1976) SGB X – o procedimento administrativo em assuntos sociais (1981/83) SGB IV: parte geral sobre os seguros sociais (Sozialversicherungsrecht) (1976/77) SGB V: seguro saúde, Krankenversicherung (1989) SGB VI: seguro de aposentadoria, Rentenversicherung (1992) SGB XI: seguro de cuidados prolongados (1995) SGB VII: seguro contra os riscos de acidente (nesta forma a partir de 1997) SGB VIII apoio a crianças e jovens (1990) (Kinder- und Jugendhilfegesetz) SGB III promoção do emprego (antigo Arbeitsförderungsgesetz, AFG) (1º de janeiro de 1998) SGB IX reabilitação e participação da pessoa com deficiência (1º de julho de 2001) SGB XII assistência social (parte do antigo BSHG) SGB II assistência básica aos que procuram emprego (parte do BSHG)

31 leis não integradas no SGB BAföG Wohngeldgesetz – lei sobre um apoio para pagar a moradia Kindergeld (pagamento para ter crianças) – Bundeskindergeldgesetz, Einkommensteuergesetz Elterngeld (pagamento para educar crianças) – Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetz

32 direito constitucional direito social

33 princípio do Estado social segurança social justiça social BVerfGE 5, 85 (198); 6, 55 (72); 8, 274 (329); 27, 253 (283); 36, 237 (250); 39, 316 (327); 45, 376 (387)

34 deveres do Estado concíliação entre os interesses em conflito – Ausgleich der widerstreitenden Interessen realização de condições de vida suportáveis para todos – Herstellung erträglicher Lebensbedingungen für alle (BVerfGE 1, 97 (105))

35 mais concretamente... garantir um mínimo de existência que permite de viver com dignidade BVerfG NJW 2010, 505 e segs. o princípio do Estado social – ajuda na interpretação do direito social ordinário – justifica atividades do legislador nesta área

36 dignidade humana (art. o 1º GG)

37 artigo 3 GG (igualdade) BVerfGE 74, 9 (desemprego, estudantes) E 87, 234 (assistência ao desemprego) E 74, 163 (aposentadoria, mulheres/homens) E 103, 242 (seguro para cuidados na velhice) E 105, 73 (aposentadoria)

38 competência da federação? legislação: art. 74 I N. o 12 GG execução: art. 30, 83 GG (Estados!)

39 direito público direito administrativo direito social

40 formas de agir? ato administrativo (Verwaltungsakt) relação obrigacional de direito público (öffentlich-rechtliches Schuldverhältnis)

41 direito socialdireito civil

42 O quadro socio-económico 1913: 3,1 % 1938: 6,0 % 1950: 19,0 % 1975: 31,0 %

43

44 sobreviventes invalidez aposentadoria saúde crianças, adolescentes desemprego

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46 A estrutura do direito social clássica (Gitter/Schmitt, Wannagat) seguro social – Sozialversicherung sustento (geral, especial) – Versorgung assistência (básica) – Fürsorge moderna (Eichenhofer, Zacher) previdência – Vorsorge indenização – Entschädigung auxílio e promoção – Hilfe und Förderung

47 Europeização regras e princípios destinados a garantir o direito à livre circulação de pessoas na UE sobretudo o regulamento CE n. o 883/2004 – princípio da totalização dos períodos Zusammenrechnung – sujeição à legislação do Estado-Membro, no qual a pessoa excerce uma atividade profissional einheitliches Sozialrechtsstatut

48 A apresentação do direito social no SGB I (1º livro do código social alemão) § 1 Aufgaben des Sozialgesetzbuchs (1) Das Recht des Sozialgesetzbuchs soll zur Verwirklichung sozialer Gerechtigkeit und sozialer Sicherheit Sozialleistungen einschließlich sozialer und erzieherischer Hilfen gestalten. Es soll dazu beitragen, ein menschenwürdiges Dasein zu sichern, gleiche Voraussetzungen für die freie Entfaltung der Persönlichkeit, insbesondere auch für junge Menschen, zu schaffen, die Familie zu schützen und zu fördern, den Erwerb des Lebensunterhalts durch eine frei gewählte Tätigkeit zu ermöglichen und besondere Belastungen des Lebens, auch durch Hilfe zur Selbsthilfe, abzuwenden oder auszugleichen. art. 20 art. 1 art. 2, 3 art. 6 art. 12

49 § 2-10: direitos sociais (soziale Rechte) § 3 Bildungs- und Arbeitsförderung § 4 Sozialversicherung § 5 Soziale Entschädigung bei Gesundheitsschäden § 6 Minderung des Familienaufwands § 7 Zuschuss für eine angemessene Wohnung § 8 Kinder- und Jugendhilfe § 9 Sozialhilfe § 10 Teilhabe behinderter Menschen

50 Zweiter Titel Einzelne Sozialleistungen und zuständige Leistungsträger § 3 § 4 § 5 § 6 § 7 § 8 § 9 § 10 § 18 Leistungen der Ausbildungsförderung § 19 Leistungen der Arbeitsförderung § 19a Leistungen der Grundsicherung für Arbeitsuchende § 19b Leistungen bei gleitendem Übergang älterer Arbeitnehmer in den Ruhestand § 20 § 19b Leistungen bei gleitendem Übergang älterer Arbeitnehmer in den Ruhestand§ 20 § 21 Leistungen der gesetzlichen Krankenversicherung § 21a Leistungen der sozialen Pflegeversicherung § 21b Leistungen bei Schwangerschaftsabbrüchen § 22 Leistungen der gesetzlichen Unfallversicherung § 23 Leistungen der gesetzlichen Rentenversicherung einschließlich der Alterssicherung der Landwirte § 23 Leistungen der gesetzlichen Rentenversicherung einschließlich der Alterssicherung der Landwirte § 24 Versorgungsleistungen bei Gesundheitsschäden § 25 Kindergeld, Kinderzuschlag, Leistungen für Bildung und Teilhabe, Elterngeld und Betreuungsgeld § 25 Kindergeld, Kinderzuschlag, Leistungen für Bildung und Teilhabe, Elterngeld und Betreuungsgeld § 26 Wohngeld § 27 Leistungen der Kinder- und Jugendhilfe § 28 Leistungen der Sozialhilfe § 28a § 28 Leistungen der Sozialhilfe§ 28a § 29 Leistungen zur Rehabilitation und Teilhabe behinderter Menschen BAföG SGB III SGB II SGB V SGB XI SGB VII SGB VI BVG, OEG EStG, BKiGG WoGG SGB VIII SGB XII SGB X

51 Primeira Parte Previdência (=Seguros Sociais)

52 SEGUROS SOCIAIS saúde reforma/aposentadoria acidentes desemprego cuidados SGB VSGB VI SGB VII SGB IIISGB XI SGB IV

53 dualismo obrigatório público privado voluntário

54 § 4 SGB I (Sozialversicherung) (1) Jeder hat im Rahmen dieses Gesetzbuchs ein Recht auf Zugang zur Sozialversicherung. (2) Wer in der Sozialversicherung versichert ist, hat im Rahmen der gesetzlichen Kranken-, Pflege-, Unfall- und Rentenversicherung einschließlich der Alterssicherung der Landwirte ein Recht auf – 1.die notwendigen Maßnahmen zum Schutz, zur Erhaltung, zur Besserung und zur Wiederherstellung der Gesundheit und der Leistungsfähigkeit und – 2.wirtschaftliche Sicherung bei Krankheit, Mutterschaft, Minderung der Erwerbsfähigkeit und Alter. Ein Recht auf wirtschaftliche Sicherung haben auch die Hinterbliebenen eines Versicherten.

55 princípios (da rede pública) comunidade de riscos, solidariedade obrigatoriedade (com excepções) contribuição e cobertura (Beitrag/Deckung) muitas regras dos seguros do direito civíl são aplicáveis pelo menos analogamente cobertura de custos a contribuição é retirada na fonte, o empregador é responsável para o pagamento obrigações de declaração dos empregadores cartão de contribuinte, de segurança social (Sozialversicherungsausweis)

56 § 2 Versicherter Personenkreis (1) Die Sozialversicherung umfasst Personen, die kraft Gesetzes oder Satzung (Versicherungspflicht) oder auf Grund freiwilligen Beitritts oder freiwilliger Fortsetzung der Versicherung (Versicherungsberechtigung) versichert sind.... (2) In allen Zweigen der Sozialversicherung sind nach Maßgabe der besonderen Vorschriften für die einzelnen Versicherungszweige versichert – 1.Personen, die gegen Arbeitsentgelt oder zu ihrer Berufsausbildung beschäftigt sind, – 2.behinderte Menschen, die in geschützten Einrichtungen beschäftigt werden, – 3.Landwirte. (3) Deutsche Seeleute, die auf einem Seeschiff beschäftigt sind, das nicht berechtigt ist, die Bundesflagge zu führen …auf Antrag des Reeders (4) Die Versicherung weiterer Personengruppen in einzelnen Versicherungszweigen ergibt sich aus den für sie geltenden besonderen Vorschriften.

57 empregados = obrigatoriamente no sistema público § 7 SGB IV [Beschäftigung]: (1) Beschäftigung ist die nichtselbständige Arbeit, insbesondere in einem Arbeitsverhältnis. Anhaltspunkte für eine Beschäftigung sind eine Tätigkeit nach Weisungen und eine Eingliederung in die Arbeitsorganisation des Weisungsgebers. (2) Als Beschäftigung gilt auch der Erwerb beruflicher Kenntnisse, Fertigkeiten oder Erfahrungen im Rahmen betrieblicher Berufsbildung.

58 quem participa na rede pública? 85 % da população empregados (§ 5 I SGB V) empregados com salários elevados empregados part-time, precários (até 400 EUR/mês) +/- 7,4 milhões de pessoas autónomos, independentes funcionários públicos, só Beamte ! § 8 SGB IV (1) Eine geringfügige Beschäftigung liegt vor, wenn 1.das Arbeitsentgelt aus dieser Beschäftigung regelmäßig im Monat 450 Euro nicht übersteigt, 2.die Beschäftigung innerhalb eines Kalenderjahres auf längstens zwei Monate oder 50 Arbeitstage nach ihrer Eigenart begrenzt zu sein pflegt oder im Voraus vertraglich begrenzt ist, es sei denn, dass die Beschäftigung berufsmäßig ausgeübt wird und ihr Entgelt 450 Euro im Monat übersteigt. Beihilfe private Krankenkassen Beitragsbemessungs- grenze, EUR/ano § 10 familiares § 7 SGB V

59 O seguro sáude (SGB V) o sistema alemão de saúde é um dos mais caros do mundo, nos resultados, porém, somente mediocre! desigualdade! Kassenpatient Privatpatient

60 os seguros (caixas) da rede pública SGB V, capitulo 6, seção 1 Caixa geral local (AOK) -> §§ a SGB V Caixas empresariais ( Betriebskrankenkassen, BKK ), § 147 Caixas de corporações ( Innungskrankenkassen ) § 157 marinheiros, ferroviários ( Knappschaft Bahn-See ) § 167 Caixa para agricultores ( Landwirtschaftliche KK ) § 166 Ersatzkassen § 168 (quase 26 milhões de membros) todas elas são organizadas na Associação federal de caixas de saúde: Spitzenverband Bund der Krankenkassen

61 liberdade de escolha §§ SGB V

62 § 186 adesão automática (1) Die Mitgliedschaft versicherungspflichtig Beschäftigter beginnt mit dem Tag des Eintritts in das Beschäftigungsverhältnis. e muitas regras para casos especiais!

63 § 190 fim morte fim do emprego e casos especiais

64 financiamento, § 220 e segs. empregador empregado seguros saúde da rede pública 7,3 % + 0,9 % = 8,2 % 7,3 % 15,5 % §§ 241, 249 SGB V

65 § 10 SGB V: Familienversicherung (1) Versichert sind der Ehegatte, der Lebenspartner und die Kinder von Mitgliedern sowie die Kinder von familienversicherten Kindern, wenn diese Familienangehörigen – 1.ihren Wohnsitz oder gewöhnlichen Aufenthalt im Inland haben, – 2.nicht nach § 5 Abs. 1 Nr. 1, 2, 3 bis 8, 11 oder 12 oder nicht freiwillig versichert sind, – 3.nicht versicherungsfrei oder nicht von der Versicherungspflicht befreit sind; dabei bleibt die Versicherungsfreiheit nach § 7 außer Betracht, – 4.nicht hauptberuflich selbständig erwerbstätig sind und – 5.kein Gesamteinkommen haben, das regelmäßig im Monat ein Siebtel der monatlichen Bezugsgröße nach § 18 des Vierten Buches überschreitet; bei Renten wird der Zahlbetrag ohne den auf Entgeltpunkte für Kindererziehungszeiten entfallenden Teil berücksichtigt; für geringfügig Beschäftigte nach § 8 Abs. 1 Nr. 1, § 8a des Vierten Buches beträgt das zulässige Gesamteinkommen 450 Euro. [...] (2) Kinder sind versichert – 1.bis zur Vollendung des achtzehnten Lebensjahres, – 2.bis zur Vollendung des dreiundzwanzigsten Lebensjahres, wenn sie nicht erwerbstätig sind, – 3.bis zur Vollendung des fünfundzwanzigsten Lebensjahres, wenn sie sich in Schul- oder Berufsausbildung befinden oder ein freiwilliges soziales Jahr oder ein freiwilliges ökologisches Jahr … leisten; wird die Schul- oder Berufsausbildung durch Erfüllung einer … Dienstpflicht des Kindes unterbrochen oder verzögert, besteht die Versicherung auch für einen der Dauer dieses Dienstes entsprechenden Zeitraum über das fünfundzwanzigste Lebensjahr hinaus …, – 4.ohne Altersgrenze, wenn sie als behinderte Menschen (§ 2 Abs. 1 Satz 1 des Neunten Buches) außerstande sind, sich selbst zu unterhalten; Voraussetzung ist, dass die Behinderung zu einem Zeitpunkt vorlag, in dem das Kind nach Nummer 1, 2 oder 3 versichert war.

66 prestações na rede pública em especie na rede privada por via de reembolso

67 §§ SGB V As prestações § 11 Leistungsarten (1) Versicherte haben … Anspruch auf Leistungen 1.bei Schwangerschaft und Mutterschaft (§§ 24c bis 24i), prenhez e maternidade 2.zur Verhütung von Krankheiten und von deren Ver- schlimmerung sowie zur Empfängnisverhütung, bei Ste- rilisation und bei Schwangerschaftsabbruch (§§ 20-24b), prevenção 3.zur Früherkennung von Krankheiten (§§ 25 und 26), rastreio, medidas pré-diagnósticas 4.zur Behandlung einer Krankheit (§§ 27 bis 52), tratamento (e, §§ – prestação de doença)

68 princípio da gestão económcia, § 12 SGB V as prestações tem que ser – suficientes – adequadas – económicas muitas prestações hoje não existem mais (oculos!) muitas prestações são parciais, e sómente para soluções básicas (tratamento dental!)

69 §§ SGB V – fornecimento de remédios, meios de cura, atadura e meios auxiliares – meios de cura podem ser bens ou serviços, como ginástica ou massagens – auxiliares: cadeira rolante, protese, ou outros oculos sómente em casos excepcionais (§ 33 II-IV) remedios: o paciente tem que pagar 10 % do valor dele, porém ao mínimo 5 EUR e ao máximo 10 EUR remedios não sujeitos à receita médica o paciente tem que pagar completamente ele mesmo!

70 § 37 SGB V enfermágem ao domicílio § 38 SGB V assistência domiciliária socioterapia hospitalização – com internação completa ou parcial, ou até ambulante – adultos têm que pagar 10 EUR por dia, durante ao máximo 28 dias a SGB V reabilitação, terapias etc. prestação de doença, Krankengeld (= 70 % do salário) – durante o tratamento internado, ou – quando alguém é incapaz de trabalhar, concorrência com outras soluções, Entgeltfortzahlungsgesetz, manutenção da remuneração pelo empregador em caso de doença – o empregador tem que continuar pagando durante 6 meses, 100 %, § 4 EFZG também precedem: pagamento do subsidio por causa de desemprego, a maternidade, quem não ganha, não recebe esta prestação...

71 gráficos: Waltermann, Sozialrecht, p. 100 e 101 o investimento, porém, vem de outra verba pública

72 Associação Federal dos Médicos com Convenção com a Segurança Social (corporações obrigatórias do direito público) médicos pacientes ?

73 médicos pacientes ? pelo menos três opinões: BGHZ: relação contratual do direito privado (p. ex em 76, 259; 97, 273; 100, 363) Waltermann e outros: relação de direito privado, porém extracontratual BSGE: relação do direito público (p. ex em 33, 158; 59, 172)

74 Seguro de cuidados (Pflegeversicherung, SGB XI) hoje, +/- 2,5 milhões de recebedores sistema anexado à organização das caixas de saúde contribuições: 2,05 %, então 1,025 % pelo empregado, e o mesmo valor pelo empregador pessoas sem crianças pagam 1,275 % BVerfGE 103, 197

75 § 1 Soziale Pflegeversicherung (1) Zur sozialen Absicherung des Risikos der Pflegebedürftigkeit wird als neuer eigenständiger Zweig der Sozialversicherung eine soziale Pflegeversicherung geschaffen. (2) In den Schutz der sozialen Pflegeversicherung sind kraft Gesetzes alle einbezogen, die in der gesetzlichen Krankenversicherung versichert sind. Wer gegen Krankheit bei einem privaten Krankenversicherungsunternehmen versichert ist, muss eine private Pflegeversicherung abschließen. (3) Träger der sozialen Pflegeversicherung sind die Pflegekassen; ihre Aufgaben werden von den Krankenkassen (§ 4 des Fünften Buches) wahrgenommen. (4) Die Pflegeversicherung hat die Aufgabe, Pflegebedürftigen Hilfe zu leisten, die wegen der Schwere der Pflegebedürftigkeit auf solidarische Unterstützung angewiesen sind. (4a) In der Pflegeversicherung sollen geschlechtsspezifische Unterschiede bezüglich der Pflegebedürftigkeit von Männern und Frauen und ihrer Bedarfe an Leistungen berücksichtigt und den Bedürfnissen nach einer kultursensiblen Pflege nach Möglichkeit Rechnung getragen werden. (5) Die Leistungen der Pflegeversicherung werden in Stufen eingeführt: die Leistungen bei häuslicher Pflege vom 1. April 1995, die Leistungen bei stationärer Pflege vom 1. Juli 1996 an. (6) Die Ausgaben der Pflegeversicherung werden durch Beiträge der Mitglieder und der Arbeitgeber finanziert. Die Beiträge richten sich nach den beitragspflichtigen Einnahmen der Mitglieder. Für versicherte Familienangehörige und eingetragene Lebenspartner (Lebenspartner) werden Beiträge nicht erhoben.

76 em casa, duas formas por profissionais, § 36 pagamento no piso… I: 450 EUR/mês II: EUR/mês III: EUR/mês por não profissionais, § 37 pagamento no piso: I: 235 EUR II: 440 EUR III: 700 EUR ou em forma internada

77 seguro contra os riscos de acidentes, SGB VII acidente de trabalho (Arbeitsunfall) ou doença profissional (Berufskrankheit) ampliação a partir de 1971 (unechte U.) – crianças no caminho à escola ou dentro da escola – alunos de universidade – pessoas, que ajudam outras em acidentes – doadores de sangue

78 substitui a responsabilidade privada, sobretudo do empregador ou do colega contribuição, sómente empregadores (§ 150) Fatores: – classe de riscos (§ 157 SGB VII) – soma dos salários pagos (§ 153 SGB VII)

79 Organização, § 114 I SGB VII 9 Gewerbliche Berufsgenossenschaften die BG Holz und Metall (BGHM), die BG Energie Textil Elektro Medienerzeugnisse (BG ETEM), die BG Rohstoffe und chemische Industrie (BG RCI), die BG Nahrungsmittel und Gastgewerbe (BGN), die BG Handel und Warendistribution (BGHW), die Verwaltungs-BG (VBG), die BG für Transport und Verkehrswirtschaft (BG Verkehr), die BG für Gesundheitsdienst und Wohlfahrtspflege (BGW), die BG Bau (BG BAU).

80 32 caixas dos empregadores públicos die Unfallkasse des Bundes (UK-Bund), die Eisenbahn-Unfallkasse (EUK), die Unfallkasse Post und Telekom (UK PT), die Unfallkassen der Länder, die Gemeindeunfallversicherungsverbände und Unfallkassen der Gemeinden, die Feuerwehr-Unfallkassen (FUK), die gemeinsamen Unfallkassen für den Landes- und den kommunalen Bereich. 9 Landwirtschaftliche Berufsgenossenschaften

81 prerequisitos da pretensão I. acidente -> causal -> dano/morte – haftungsbegründende Kausalität II. acidente durante o excercício da atividade contemplada pelo seguro III. exercício -> causal -> acidente – Unfallkausalität

82 casos problemáticos acidentes no caminho

83 doença profissional? o legislador adotou um sistema de lista novas doenças podem ser reconhecidas

84 possíveis prestações tratamento, rehabilitação substituto de remuneração pensão (pode ser paga capitalizada tb.) pagamento à família depois da morte... a pensão é ao máximo de 2/3 do atual salário, multiplicado com a percentagem da diminuição da capacidade...

85 reforma/aposentadoria empregados Beamte autónomos (funcionários públicos) SGB VI Beamtenversorgungs- outras + betriebliche Altersversorgung gesetzsoluções + Zusatzversorgung des öff. Dienstes 1983: Künstlersozialversicherungsgesetz para artistas 1995 Gesetz über die Alterssicherung der Landwirte, ALG para agricultores 80 % (1992)

86 Rentenversicherung SGB VI 1992 combinação dos 2 sistemas para macacões azuis e colarinhos brancos (Landesversicherungsanstalten, BfA) hoje: Deutsche Rentenversicherung Bund – com 14 instituições regionais financiamento: 75 % contribuições, 25 % subsidios federais taxa 2012: 19,6 % (9,8 AG, 9,8 AN); 2013: 18,9 %

87 tipos de pensões do SGB VI aposentadoria diminuição da capaciade de trabalhar sobrevivência, orfandade neste caso, precedem tentativas de reabilitação §§ 9-31 SGB VI

88 aposentadoria gráfico ex Waltermann, SozR, 178

89 diminuição da capacidade de trabalhar parcial: capacidade de trabalhar entre 3 h e 6 h por dia total: incapacidade de trabalhar 3 h por dia pretensões contra o seguro de acidentes precedem (lex specialis, § 93 SGB VI)

90 sobrevivência § 46 pequena e grande 1) Witwen oder Witwer, die nicht wieder geheiratet haben, haben nach dem Tod des versicherten Ehegatten Anspruch auf kleine Witwenrente oder kleine Witwerrente, wenn der versicherte Ehegatte die allgemeine Wartezeit erfüllt hat. Der Anspruch besteht längstens für 24 Kalendermonate nach Ablauf des Monats, in dem der Versicherte verstorben ist. (2) Witwen oder Witwer, die nicht wieder geheiratet haben, haben nach dem Tod des versicherten Ehegatten, der die allgemeine Wartezeit erfüllt hat, Anspruch auf große Witwenrente oder große Witwerrente, wenn sie 1.ein eigenes Kind oder ein Kind des versicherten Ehegatten, das das 18. Lebensjahr noch nicht vollendet hat, erziehen, 2.das 47. Lebensjahr vollendet haben oder 3.erwerbsgemindert sind. Als Kinder werden auch berücksichtigt: 1.Stiefkinder und Pflegekinder (§ 56 Abs. 2 Nr. 1 und 2 Erstes Buch), die in den Haushalt der Witwe oder des Witwers aufgenommen sind, 2.Enkel und Geschwister, die in den Haushalt der Witwe oder des Witwers aufgenommen sind oder von diesen überwiegend unterhalten werden. Der Erziehung steht die in häuslicher Gemeinschaft ausgeübte Sorge für ein eigenes Kind oder ein Kind des versicherten Ehegatten, das wegen körperlicher, geistiger oder seelischer Behinderung außerstande ist, sich selbst zu unterhalten, auch nach dessen vollendetem 18. Lebensjahr gleich.

91 (2a) Witwen oder Witwer haben keinen Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente, wenn die Ehe nicht mindestens ein Jahr gedauert hat, es sei denn, dass nach den besonderen Umständen des Falles die Annahme nicht gerechtfertigt ist, dass es der alleinige oder überwiegende Zweck der Heirat war, einen Anspruch auf Hinterbliebenenversorgung zu begründen. (2b) Ein Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente besteht auch nicht von dem Kalendermonat an, zu dessen Beginn das Rentensplitting durchgeführt ist. Der Rentenbescheid über die Bewilligung der Witwenrente oder Witwerrente ist mit Wirkung von diesem Zeitpunkt an aufzuheben; die §§ 24 und 48 des Zehnten Buches sind nicht anzuwenden. (3) Überlebende Ehegatten, die wieder geheiratet haben, haben unter den sonstigen Voraussetzungen der Absätze 1 bis 2b Anspruch auf kleine oder große Witwenrente oder Witwerrente, wenn die erneute Ehe aufgelöst oder für nichtig erklärt ist (Witwenrente oder Witwerrente nach dem vorletzten Ehegatten). (4) Für einen Anspruch auf Witwenrente oder Witwerrente gelten als Heirat auch die Begründung einer Lebenspartnerschaft, als Ehe auch eine Lebenspartnerschaft, als Witwe und Witwer auch ein überlebender Lebenspartner und als Ehegatte auch ein Lebenspartner. Der Auflösung oder Nichtigkeit einer erneuten Ehe entspricht die Aufhebung oder Auflösung einer erneuten Lebenspartnerschaft.

92 § 67 Rentenartfaktor Der Rentenartfaktor beträgt für persönliche Entgeltpunkte bei 1.Renten wegen Alters 1,0 2.Renten wegen teilweiser Erwerbsminderung 0,5 3.Renten wegen voller Erwerbsminderung 1,0 4.Erziehungsrenten 1,0 5.kleinen Witwenrenten und kleinen Witwerrenten bis zum Ende des dritten Kalendermonats nach Ablauf des Monats, in dem der Ehegatte verstorben ist, 1,0 anschließend 0,25 6.großen Witwenrenten und großen Witwerrenten bis zum Ende des dritten Kalendermonats nach Ablauf des Monats, in dem der Ehegatte verstorben ist, 1,0 anschließend 0,55 7.Halbwaisenrenten 0,1 8.Vollwaisenrenten 0,2.

93 § 63 Grundsätze princípios (1) Die Höhe einer Rente richtet sich vor allem nach der Höhe der während des Versicherungslebens durch Beiträge versicherten Arbeitsentgelte und Arbeitseinkommen. (a pensão depende do salário) (2) Das in den einzelnen Kalenderjahren durch Beiträge versicherte Arbeitsentgelt und Arbeitseinkommen wird in Entgeltpunkte umgerechnet. Die Versicherung eines Arbeitsentgelts oder Arbeitseinkommens in Höhe des Durchschnittsentgelts eines Kalenderjahres (Anlage 1) ergibt einen vollen Entgeltpunkt. quem ganha um salário médio, ganha um ponto para um ano (3) Für beitragsfreie Zeiten werden Entgeltpunkte angerechnet, deren Höhe von der Höhe der in der übrigen Zeit versicherten Arbeitsentgelte und Arbeitseinkommen abhängig ist. (4) Das Sicherungsziel der jeweiligen Rentenart im Verhältnis zu einer Altersrente wird durch den Rentenartfaktor bestimmt. (5) Vorteile und Nachteile einer unterschiedlichen Rentenbezugsdauer werden durch einen Zugangsfaktor vermieden. (6) Der Monatsbetrag einer Rente ergibt sich, indem die unter Berücksichtigung des Zugangsfaktors ermittelten persönlichen Entgeltpunkte mit dem Rentenartfaktor und dem aktuellen Rentenwert vervielfältigt werden. (7) Der aktuelle Rentenwert wird entsprechend der Entwicklung des Durchschnittsentgelts unter Berücksichtigung der Veränderung des Beitragssatzes zur allgemeinen Rentenversicherung jährlich angepasst.

94 calcular a pensão § 64 Rentenformel für Monatsbetrag der Rente Der Monatsbetrag der Rente ergibt sich, wenn 1.die unter Berücksichtigung des Zugangsfaktors (fator pela idade da entrada) ermittelten persönlichen Entgeltpunkte, (pontos) 2.der Rentenartfaktor (tipo de pensão) und 3.der aktuelle Rentenwert (atual valor da pensão) mit ihrem Wert bei Rentenbeginn miteinander vervielfältigt werden. multiplicação dos fatores!

95 julho 1992 até junho 2000: paralelismo entre desenvolivmento de salários e aposentadoria 2000 consideração da inflação 2001 volta ao paralelismo entre salários e aposentadoria 2004 não-adaptação das pensões (Gesetz über die Aussetzung der Anpassung der Rente zum 1. Juli 2004). RV-Nachhaltigkeitsgesetz (sustentabilidade) RV-Nachhaltigkeitsgesetz 2005 nenhum aumento das pensões 2006 nenhum aumento (Gesetz über die Weitergeltung der aktuellen Rentenwerte ab 1. Juli 2006 vom 15. Juni 2006).

96 desenvolvimento 1960: 6,34 DM 1970: 12,90 DM 1980: 27,39 DM 1990: 39,58 DM15,95 DM (parte oriental) 2000: 48,29 DM42,01 DM 2002: 25,86 EUR22,70 EUR 2012: 28,07 EUR24,92 EUR 2013: 28,14 EUR25,74 EUR

97 exemplo V trabalhou 35 anos. Seu salário, e respetivamente, suas contribuições, eram de 110 % do salário médio. Ela se aposentou em 2013, com 65 anos. Ela vive na parte ocidental da Alemanha. Quanto é que ela recebe como aposentadoria por mês?

98 anos = 35 pontos = 1,1 por ano fator do tipo de pensão: 1,0 fator da idade: 1,0 valor atual da pensão: 28,14 EUR 35x1,1x1x1x28,14=1083,39 EUR

99 Beamte Beamtenversorgungsgesetz – Pension – sistema financiado pela receita tributária Soldatenversorgungsgesetz 2006 reforma do federalismo (agora os Estados membros são competentes para os Beamte deles) 2012: recebedores destes sistemas

100 desigualdade 12 % 10,4 %

101 igualdade...?

102 beamtenversorgung-zu-ueppig Stabsarzt 3405 Euro. Erhöhung um 82 Euro; Pension ab 1. August 3487 Euro Oberstudiendirektor 4659 Euro. Erhöhung um 112 Euro; 4771 Euro. Leitender Ministerialrat Erhöhung um 131 Euro; 5575 Euro Staatssekretär 8764 Euro. Erhöhung um 210 Euro; 8974 Euro. Durchschnittsrente Im Westen lag der durchschnittliche Wert für langjährig Versicherte bei 1072 Euro. Das sind 27 Euro mehr als im Jahr Im Osten waren es 1052 Euro – 23 Euro weniger als zwölf Jahre zuvor.

103 Autónomos berufsständische Versorgungswerke

104 Crise hoje: 1 pessoa acima de 60 = 2,2 entre 20 e : quase 1:1 e os idosos morrem com muito mais anos! Rentenversicherungsaltersanpassungsgesetz (20 de abril de 2007): recebimento só com 67 anos

105 2 possibilidades capitalização redistribuição Kapitaldeckungsverfahren Umlageverfahren (1969) (§ 153 I SGB VI) crise 1923 desvalorização do capital!

106 mudança à capitalização? parcialmente sim! Altersvermögensergänzungsgesetz Altersvermögensgesetz, 2001 Riester-Rente: poupanças privadas em produtos como seguros são incentivados por pequenos subsídios, sobretudo vantágens tributárias (§§ 10 a, 79 ss EStG)

107 o novo modelo das 3 colunas às 3 camadas

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109 prognósticos hoje: aposentadoria média = 51 % dos salários 2030 = 43 % dos salários (limpos) por causa de muitos trabalhar em condições precárias, com salários de menos de 10 EUR por hora, o número de idosos pobres cresce!

110 desigualdades BVerfGE 105, 37 (6 de março de 2002) -> Alterseinkünftegesetz (em vigor: 1 o de janeiro de 2005) aos poucos, as pensões vão ser sujeitas à impostos: a partir de %, 2040: 100 %! na contrapartida, as contribuições vão ser isentas de impostos, começando com EUR por ano em 2005, até EUR no ano 2020!

111 Promoção do emprego Arbeitsförderung, SGB III § 3 II SGB I (2) Wer am Arbeitsleben teilnimmt oder teilnehmen will, hat ein Recht auf 1.Beratung bei der Wahl des Bildungswegs und des Berufs, 2.individuelle Förderung seiner beruflichen Weiterbildung, 3.Hilfe zur Erlangung und Erhaltung eines angemessenen Arbeitsplatzes und 4.wirtschaftliche Sicherung bei Arbeitslosigkeit und bei Zahlungsunfähigkeit des Arbeitgebers.

112 1) aconselhamento na escolha da sua formação e profissão, 2) promoção individual na formação continuada profissional, 3) auxilio para conseguir emprego, e para mante-lo, uma segurança económica na situação do desemprego ou da falência do empregador,

113 § 19 Leistungen der Arbeitsförderung (1) Nach dem Recht der Arbeitsförderung können in Anspruch genommen werden: – 1.Berufsberatung und Arbeitsmarktberatung, – 2.Ausbildungsvermittlung und Arbeitsvermittlung, – 3.Leistungen a)zur Aktivierung und beruflichen Eingliederung, b)zur Berufswahl und Berufsausbildung, c)zur beruflichen Weiterbildung, d)zur Aufnahme einer Erwerbstätigkeit, e)zum Verbleib in Beschäftigung, f)der Teilhabe behinderter Menschen am Arbeitsleben, – 4.Arbeitslosengeld, Teilarbeitslosengeld, Arbeitslosengeld bei Weiterbildung und Insolvenzgeld. (2) Zuständig sind die Agenturen für Arbeit und die sonstigen Dienststellen der Bundesagentur für Arbeit.

114 § 1 Ziele der Arbeitsförderung (SGB III) (1) Die Arbeitsförderung soll dem Entstehen von Arbeitslosigkeit entgegenwirken, die Dauer der Arbeitslosigkeit verkürzen und den Ausgleich von Angebot und Nachfrage auf dem Ausbildungs- und Arbeitsmarkt unterstützen. Dabei ist insbesondere durch die Verbesserung der individuellen Beschäftigungsfähigkeit Langzeitarbeitslosigkeit zu vermeiden. Die Gleichstellung von Frauen und Männern ist als durchgängiges Prinzip der Arbeitsförderung zu verfolgen. Die Arbeitsförderung soll dazu beitragen, dass ein hoher Beschäftigungsstand erreicht und die Beschäftigungsstruktur ständig verbessert wird. Sie ist so auszurichten, dass sie der beschäftigungspolitischen Zielsetzung der Sozial-, Wirtschafts- und Finanzpolitik der Bundesregierung entspricht. (2) Die Leistungen der Arbeitsförderung sollen insbesondere – 1.die Transparenz auf dem Ausbildungs- und Arbeitsmarkt erhöhen, die berufliche und regionale Mobilität unterstützen und die zügige Besetzung offener Stellen ermöglichen, – 2.die individuelle Beschäftigungsfähigkeit durch Erhalt und Ausbau von Fertigkeiten, Kenntnissen und Fähigkeiten fördern, – 3.unterwertiger Beschäftigung entgegenwirken und – 4.die berufliche Situation von Frauen verbessern, indem sie auf die Beseitigung bestehender Nachteile sowie auf die Überwindung eines geschlechtsspezifisch geprägten Ausbildungs- und Arbeitsmarktes hinwirken und Frauen mindestens entsprechend ihrem Anteil an den Arbeitslosen und ihrer relativen Betroffenheit von Arbeitslosigkeit gefördert werden. (3) Die Bundesregierung soll mit der Bundesagentur zur Durchführung der Arbeitsförderung Rahmenziele vereinbaren. Diese dienen der Umsetzung der Grundsätze dieses Buches. Die Rahmenziele werden spätestens zu Beginn einer Legislaturperiode überprüft.

115 histórico 1918 Verordnung über die Erwerbslosenfürsorge 1922 Arbeitsnachweisgesetz 1923 primeiros passos em direção a um verdadeiro seguro (co-financiamento atraves de contribuições de trabalhadores e empregadores) 1927 Gesetz über Arbeitsvermittlung und Arbeitslosenversicherung 1957 amplamente reformada, 1969 substituida pela Arbeitsförderungsgesetz 1997 SGB III

116 desenvolvimentos mais recentes lei Job-AQTIV (ativar, qualificar, treinar, investir, colocar) 2002 comissão serviços modernos no mercado de trabalho: duas leis, ainda no ano 2002! – Mini-Jobs – Ich-AG – Personal-Service-Agenturen – vantágens para empresas que contratam trabalhadores de idade avançada – promoção da formação profissional contínua 2003: agenda 2010: a Gesetz zu Reformen am Arbeitsmarkt, terceira lei sobre serviços modernos no mercado de trabalho quarta lei = Hartz IV! 2008: Gesetz zur Neuausrichtung der arbeitsmarktpolitischen Instrumente 2011 Gesetz zur Verbesserung der Eingliederungschancen am Arbeitsmarkt

117 institucional § SGB III Bundesagentur für Arbeit (sede: Nürnberg) Anstalt des öffentlichen Rechts, – instituição do direito público direções regionais, e agências locais administração autónoma

118 financiamento imposições (Umlagen, SGB III), verbas da federação, §§ 363ss SGB III (e outras receitas) contribuições: §§ SGB III, – 2012: 3 % do salário

119 as prestações

120 Capítulo III do SGB III Seção I: aconselhamento e colocação

121 aconselhamento e colocação §§ 29-34: aconselhamento §§ colocação sob a influência do direito europeu, a agência federal perdeu seu monopólio na colocação decisão Höfner und Elser do TJCE C-41/90, do 23 de abril de 1991 detalhes: §§ 296 e segs. SGB III princípio do Apoiar e exigir – § 32 SGB III: análise dos potenciais – § 37 II, III SGB III Eingliederungsvereinbarung – § 45 Abs. 4, 7 SGB III: Aktivierungs- und Vermittlungsgutschein

122 segunda seção ativação e inserção, SGB III

123 terceira a quinta seção §§ SGB III: transição escola-formação §§ preparação profissional §§ apoio financeiro aos aprendizes, Berausausbildungsbeihilfe, §§ prestações à empregadores e instituições particulares §§ formação profissional continua, aprendizagem ao longo da vida §§ 88-92: prestação de uma parte do salário ao empregador, que emprega uma pessoa, cuja integração no mercado de trabalho é dificultada 93 SGB III -> ajuda para abrir uma própria empresa

124 sexta seção §§ SGB III subsídio no caso da redução das horas de trabalho (Kurzarbeitergeld) = subsídios que compensam a perda de remuneração, devido a disposições formais em relação ao trabalho a tempo reduzido e/ou a horários de trabalho intermitentes, independentemente da causa (recessão ou abrandamento económico, avaria de equipamentos, condições climáticas, acidentes, etc.), e em que se mantém a relação empregador/empregado § 102 subsidios para o desemprego durante o inverno (Wintergeld)

125 sétima seção §§ inclusão de deficientes no mercado de trabalho

126 capítulo IV o subsidio de desemprego §§ (seguro social) prerequisitos para receber benefícios – ser desempregado – registrar-se como tal na agência competente – ter cumprido o período de qualificação (Anwartschaftszeit)

127 § 140 Zumutbare Beschäftigungen (1) Einer arbeitslosen Person sind alle ihrer Arbeitsfähigkeit entsprechenden Beschäftigungen zumutbar, soweit allgemeine oder personenbezogene Gründe der Zumutbarkeit einer Beschäftigung nicht entgegenstehen. (2) Aus allgemeinen Gründen ist eine Beschäftigung einer arbeitslosen Person insbesondere nicht zumutbar, wenn die Beschäftigung gegen gesetzliche, tarifliche oder in Betriebsvereinbarungen festgelegte Bestimmungen über Arbeitsbedingungen oder gegen Bestimmungen des Arbeitsschutzes verstößt. (3) Aus personenbezogenen Gründen ist eine Beschäftigung einer arbeitslosen Person insbesondere nicht zumutbar, wenn das daraus erzielbare Arbeitsentgelt erheblich niedriger ist als das der Bemessung des Arbeitslosengeldes zugrunde liegende Arbeitsentgelt. In den ersten drei Monaten der Arbeitslosigkeit ist eine Minderung um mehr als 20 Prozent und in den folgenden drei Monaten um mehr als 30 Prozent dieses Arbeitsentgelts nicht zumutbar. Vom siebten Monat der Arbeitslosigkeit an ist einer arbeitslosen Person eine Beschäftigung nur dann nicht zumutbar, wenn das daraus erzielbare Nettoeinkommen unter Berücksichtigung der mit der Beschäftigung zusammenhängenden Aufwendungen niedriger ist als das Arbeitslosengeld. (4) Aus personenbezogenen Gründen ist einer arbeitslosen Person eine Beschäftigung auch nicht zumutbar, wenn die täglichen Pendelzeiten zwischen ihrer Wohnung und der Arbeitsstätte im Vergleich zur Arbeitszeit unverhältnismäßig lang sind. Als unverhältnismäßig lang sind im Regelfall Pendelzeiten von insgesamt mehr als zweieinhalb Stunden bei einer Arbeitszeit von mehr als sechs Stunden und Pendelzeiten von mehr als zwei Stunden bei einer Arbeitszeit von sechs Stunden und weniger anzusehen. Sind in einer Region unter vergleichbaren Beschäftigten längere Pendelzeiten üblich, bilden diese den Maßstab. Ein Umzug zur Aufnahme einer Beschäftigung außerhalb des zumutbaren Pendelbereichs ist einer arbeitslosen Person zumutbar, wenn nicht zu erwarten ist, dass sie innerhalb der ersten drei Monate der Arbeitslosigkeit eine Beschäftigung innerhalb des zumutbaren Pendelbereichs aufnehmen wird. Vom vierten Monat der Arbeitslosigkeit an ist einer arbeitslosen Person ein Umzug zur Aufnahme einer Beschäftigung außerhalb des zumutbaren Pendelbereichs in der Regel zumutbar. Die Sätze 4 und 5 sind nicht anzuwenden, wenn dem Umzug ein wichtiger Grund entgegensteht. Ein wichtiger Grund kann sich insbesondere aus familiären Bindungen ergeben. (5) Eine Beschäftigung ist nicht schon deshalb unzumutbar, weil sie befristet ist, vorübergehend eine getrennte Haushaltsführung erfordert oder nicht zum Kreis der Beschäftigungen gehört, für die die Arbeitnehmerin oder der Arbeitnehmer ausgebildet ist oder die sie oder er bisher ausgeübt hat.

128 Prequisitos § 38 Rechte und Pflichten der Ausbildung- und Arbeitsuchenden (1) Personen, deren Ausbildungs- oder Arbeitsverhältnis endet, sind verpflichtet, sich spätestens drei Monate vor dessen Beendigung persönlich bei der Agentur für Arbeit arbeitsuchend zu melden. Liegen zwischen der Kenntnis des Beendigungszeitpunktes und der Beendigung des Ausbildungs- oder Arbeitsverhältnisses weniger als drei Monate, haben sie sich innerhalb von drei Tagen nach Kenntnis des Beendigungszeitpunktes zu melden. Zur Wahrung der Frist nach den Sätzen 1 und 2 reicht eine Anzeige unter Angabe der persönlichen Daten und des Beendigungszeitpunktes aus, wenn die persönliche Meldung nach terminlicher Vereinbarung nachgeholt wird. Die Pflicht zur Meldung besteht unabhängig davon, ob der Fortbestand des Ausbildungs- oder Arbeitsverhältnisses gerichtlich geltend gemacht oder vom Arbeitgeber in Aussicht gestellt wird. Die Pflicht zur Meldung gilt nicht bei einem betrieblichen Ausbildungsverhältnis. Im Übrigen gelten für Ausbildung- und Arbeitsuchende die Meldepflichten im Leistungsverfahren nach den §§ 309 und 310 entsprechend. (2) Ausbildung- und Arbeitsuchende, die Dienstleistungen der Bundesagentur in Anspruch nehmen, haben dieser die für eine Vermittlung erforderlichen Auskünfte zu erteilen, Unterlagen vorzulegen und den Abschluss eines Ausbildungs- oder Arbeitsverhältnisses unter Benennung des Arbeitgebers und seines Sitzes unverzüglich mitzuteilen. Sie können die Weitergabe ihrer Unterlagen von deren Rückgabe an die Agentur für Arbeit abhängig machen oder ihre Weitergabe an namentlich benannte Arbeitgeber ausschließen. Die Anzeige- und Bescheinigungspflichten im Leistungsverfahren bei Arbeitsunfähigkeit nach § 311 gelten entsprechend.

129 § 136 Anspruch auf Arbeitslosengeld (1) Arbeitnehmerinnen und Arbeitnehmer haben Anspruch auf Arbeitslosengeld – 1.bei Arbeitslosigkeit oder – 2.bei beruflicher Weiterbildung. (2) Wer das für die Regelaltersrente im Sinne des Sechsten Buches erforderliche Lebensjahr vollendet hat, hat vom Beginn des folgenden Monats an keinen Anspruch auf Arbeitslosengeld.

130 § 137 Anspruchsvoraussetzungen bei Arbeitslosigkeit (1) Anspruch auf Arbeitslosengeld bei Arbeitslosigkeit hat, wer quem – 1.arbeitslos ist, é desempregado – 2.sich bei der Agentur für Arbeit arbeitslos gemeldet und se registrou como tal e cumpriu o prazo de seguro – 3.die Anwartschaftszeit erfüllt hat.

131 § 138 SGB III, definição do desemprego: – ser desempregado (Beschäftigungslosigkeit) quando se trabalha menos do que 15 horas na semana – mostrar esforços próprios de conseguir um novo emprego (Eigenbemühungen) – disponibilidade (Verfügbarkeit)

132 § 141 Persönliche Arbeitslosmeldung (1) Die oder der Arbeitslose hat sich persönlich bei der zuständigen Agentur für Arbeit arbeitslos zu melden. Eine Meldung ist auch zulässig, wenn die Arbeitslosigkeit noch nicht eingetreten, der Eintritt der Arbeitslosigkeit aber innerhalb der nächsten drei Monate zu erwarten ist.

133 § 142 Anwartschaftszeit (1) Die Anwartschaftszeit hat erfüllt, wer in der Rahmenfrist (§ 143) mindestens zwölf Monate in einem Versicherungspflichtverhältnis gestanden hat. … § 143 Rahmenfrist (1) Die Rahmenfrist beträgt zwei Jahre... então tem que ter trabalhado registrado, durante 12 meses nos dois anos antes de receber

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135 § 149 Grundsatz Das Arbeitslosengeld beträgt – 1.für Arbeitslose, die mindestens ein Kind im Sinne des § 32 Absatz 1, 3 bis 5 des Einkommensteuergesetzes haben, sowie für Arbeitslose, deren Ehegattin, Ehegatte, Lebenspartnerin oder Lebenspartner mindestens ein Kind im Sinne des § 32 Absatz 1, 3 bis 5 des Einkommensteuergesetzes hat, wenn beide Ehegatten oder Lebenspartner unbeschränkt einkommensteuerpflichtig sind und nicht dauernd getrennt leben, 67 Prozent (erhöhter Leistungssatz), – 2.für die übrigen Arbeitslosen 60 Prozent (allgemeiner Leistungssatz) des pauschalierten Nettoentgelts (Leistungsentgelt), das sich aus dem Bruttoentgelt ergibt, das die oder der Arbeitslose im Bemessungszeitraum erzielt hat (Bemessungsentgelt).

136 detalhes: §§ 150 e seguintes § 155 Anrechnung von Nebeneinkommen § 156 Ruhen des Anspruchs bei anderen Sozialleistungen outras prestações sociais § 156 Ruhen des Anspruchs bei anderen Sozialleistungen § 157 Ruhen des Anspruchs bei Arbeitsentgelt und Urlaubsabgeltung § 157 Ruhen des Anspruchs bei Arbeitsentgelt und Urlaubsabgeltung § 158 Ruhen des Anspruchs bei Entlassungsentschädigung indenização § 158 Ruhen des Anspruchs bei Entlassungsentschädigung § 159 Ruhen bei Sperrzeit § 160 Ruhen bei Arbeitskämpfen greve § 160 Ruhen bei Arbeitskämpfen

137 §§ Insolvenzgeld – indenização por causa de insolvência § 162 prestação por causa de desemprego parcial (a partir de 1998) Teilarbeitslos ist, wer eine versicherungs- pflichtige Beschäftigung verloren hat, die er neben einer weiteren versicherungspflichtigen Beschäftigung ausgeübt hat, und eine versicherungspflichtige Beschäftigung sucht.

138 Segunda Parte Indenização por causa de danos de saúde

139 § 5 Soziale Entschädigung bei Gesundheitsschäden Wer einen Gesundheitsschaden erleidet, für dessen Folgen die staatliche Gemeinschaft in Abgeltung eines besonderen Opfers oder aus anderen Gründen nach versorgungsrechtlichen Grundsätzen einsteht, hat ein Recht auf – 1.die notwendigen Maßnahmen zur Erhaltung, zur Besserung und zur Wiederherstellung der Gesundheit und der Leistungsfähigkeit und tratamento – 2.angemessene wirtschaftliche Versorgung. pensão Ein Recht auf angemessene wirtschaftliche Versorgung haben auch die Hinterbliebenen eines Beschädigten. sobreviventes

140 § 24 Versorgungsleistungen bei Gesundheitsschäden (1) Nach dem Recht der sozialen Entschädigung bei Gesundheitsschäden können in Anspruch genommen werden: 1.Heil- und Krankenbehandlung sowie andere Leistungen zur Erhaltung, Besserung und Wiederherstellung der Leistungsfähigkeit einschließlich wirtschaftlicher Hilfen, 2.besondere Hilfen im Einzelfall einschließlich Leistungen zur Teilhabe am Arbeitsleben, 3.Renten wegen anerkannten Schädigungsfolgen, 4.Renten an Hinterbliebene, Bestattungsgeld und Sterbegeld, 5.Kapitalabfindung, insbesondere zur Wohnraumbeschaffung. (2) Zuständig sind die Versorgungsämter, die Landesversorgungsämter und die orthopädischen Versorgungsstellen, für die besonderen Hilfen im Einzelfall die Kreise und kreisfreien Städte sowie die Hauptfürsorgestellen. Bei der Durchführung der Heil- und Krankenbehandlung wirken die Träger der gesetzlichen Krankenversicherung mit.

141 Bundesversorgungsgesetz (vítimas da guerra) Soldatenversorgungsgesetz (SVG) Zivildienstgesetz (ZDG) Häftlingshilfegesetz Strafrechtliches Rehabilitierungsgesetz Verwaltungsrechtliches Rehabilitierungsgesetz Infektionsschutzgesetz Opferentschädigungsgesetz

142 Terceira Parte Auxílio e Promoção

143 § 9 SGB I Sozialhilfe Wer nicht in der Lage ist, aus eigenen Kräften seinen Lebensunterhalt zu bestreiten oder in besonderen Lebenslagen sich selbst zu helfen, und auch von anderer Seite keine ausreichende Hilfe erhält, hat ein Recht auf persönliche und wirtschaftliche Hilfe, die seinem besonderen Bedarf entspricht, ihn zur Selbsthilfe befähigt, die Teilnahme am Leben in der Gemeinschaft ermöglicht und die Führung eines menschenwürdigen Lebens sichert. Hierbei müssen Leistungsberechtigte nach ihren Kräften mitwirken.

144 2005 assistência básica para quem busca emprego, (desempregados capazes) idosos e pessoas cuja capacidade de trabalhar é diminuida

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149 § 19a SGB I Leistungen der Grundsicherung für Arbeitsuchende (1) Nach dem Recht der Grundsicherung für Arbeitsuchende können in Anspruch genommen werden – 1.Leistungen zur Eingliederung in Arbeit, – 2.Leistungen zur Sicherung des Lebensunterhalts. (2) Zuständig sind die Agenturen für Arbeit und die sonstigen Dienststellen der Bundesagentur für Arbeit, sowie die kreisfreien Städte und Kreise, soweit durch Landesrecht nicht andere Träger bestimmt sind. In den Fällen des § 6a des Zweiten Buches ist abweichend von Satz 1 der zugelassene kommunale Träger zuständig.

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152 § 7 SGB II prerequisitos pessoais: – ter pelo menos 15 anos e ainda não ser idoso no sentido da legislação sobre a aposentadoria – ser capaz de trabalhar, erwerbsfähig – ser carente, hilfebedürftig – ter a residência habitual na Alemanha

153 § 5 SGB II (subsidiariedade) § 5 Verhältnis zu anderen Leistungen (1) Auf Rechtsvorschriften beruhende Leistungen Anderer, insbesondere der Träger anderer Sozialleistungen, werden durch dieses Buch nicht berührt. Ermessensleistungen dürfen nicht deshalb versagt werden, weil dieses Buch entsprechende Leistungen vorsieht. (2) Der Anspruch auf Leistungen zur Sicherung des Lebensunterhalts nach diesem Buch schließt Leistungen nach dem Dritten Kapitel des Zwölften Buches aus. Leistungen nach dem Vierten Kapitel des Zwölften Buches sind gegenüber dem Sozialgeld vorrangig. (3) Stellen Leistungsberechtigte trotz Aufforderung einen erforderlichen Antrag auf Leistungen eines anderen Trägers nicht, können die Leistungsträger nach diesem Buch den Antrag stellen sowie Rechtsbehelfe und Rechtsmittel einlegen. Der Ablauf von Fristen, die ohne Verschulden der Leistungsträger nach diesem Buch verstrichen sind, wirkt nicht gegen die Leistungsträger nach diesem Buch; dies gilt nicht für Verfahrensfristen, soweit die Leistungsträger nach diesem Buch das Verfahren selbst betreiben.

154 § 7 definição da Bedarfsgemeinschaft § 8 sobre o prerequisito da capacidade § 9 sobre o prerequisito da necessidade § 11 e seguintes -> detalhes

155 §§ 10, 11 patrimônio privilegiado, protegido: Schonvermögen: enxoval, talvez um carro, sobretudo no caso do desemprego parcial, do emprego precário um imóvel que é usado para a própria moradia uma soma de 150 EUR por ano de vida por cada pessoa (ou, pelo menos 3100 EUR); 750 EUR, que podem ser usados para comprar bens móveis de maior valor... algumas poupanças que servem para a aposentadoria... (p. ex. seguro de vida)

156 sanções (cortes) §§ 31 e seguintes por exemplo... no caso da não-aceitação de um emprego no caso de não finalizar uma medida de integração

157 prestações ativas para a reintegração no emprego §§ passivas sustento a partir do § 19

158 As prestações passivas Arbeitslosengeld II (ALG II) vulgo: Hartz IV necessidade básica, normal (Regelbedarf), § 20 necessidade específica, acrescida (Mehrbedarf), § 21 despesas do alojamento de da calefação, § 22 – angemessen (adequado) decisão importante: BVerfG NJW 2010, 505 – sobre a pergunta, se o Hartz IV corresponde ao mínimo de existência sociocultural

159 nova lei, baseada nesta decisão: Regelbedarfsermittlungsgesetz

160 2012, 2013, 2014 em comparação 374 EUR o adulto solteiro 337 EUR o dois adultos num casal (cada) 299 EUR adolescente o adulto que saiu da casa dos pais sem autorização da autoridade 287 EUR adolescentes e adultos entre 14 e 25 anos 251 EUR crianças entre 6 e 13 anos 219 EUR crianças até completar 5 anos

161 §§ 28, 29 SGB II – prestações para a edcução das crianças e a sua participação socio-cultural por exemplo: - transporte à escola - participação em excursões da escola - pagamento das refeições na escola

162 Aufstockung Kombilohn Cartoon de 3 de janeiro de 2006 (Heiko Sakurai)

163 Hartz IV como problema constitucional de competências decisão do Tribunal Constitucional do 20 de dezembro de 2007 (BVerfGE 119, 331 e seguintes)

164 SGB XII

165 Prestações §§ ajuda ao sustento §§ 41-46a assistência básica na terceira idade e no caso de capacidade de trabalhar diminuida §§ assistência à saúde, §§ assistência à integração de deficientes, §§ assistência em casos de necessidade de cuidados §§ assistência em casos de necessidade de um apoio para superar dificuldades sociais específicos §§ assistência em outras situações

166 Assistência a crianças e adolescentes Kinder- und Jugendhilfe criança pais Estado

167 1922 Jugendwohlfahrtsgesetz – Reformas em 1953 e SGB VIII poder executivo: não tem nível federal – Landesjugendamt Jugendämter Jugendhilfeausschuss Verwaltung custos: em 2009 mais ou menos 23,5 bilhões de EUR, financiamento: receita tributária

168 § 8 SGB I § 8 Kinder- und Jugendhilfe Junge Menschen und Personensorge- berechtigte haben im Rahmen dieses Gesetzbuchs ein Recht, Leistungen der öffentlichen Jugendhilfe in Anspruch zu nehmen. Sie sollen die Entwicklung junger Menschen fördern und die Erziehung in der Familie unterstützen und ergänzen.

169 § 27 SGB I: Leistungen der Kinder- und Jugendhilfe (1) Nach dem Recht der Kinder- und Jugendhilfe können in Anspruch genommen werden: – 1.Angebote der Jugendarbeit, der Jugendsozialarbeit und des erzieherischen Jugendschutzes, – 2.Angebote zur Förderung der Erziehung in der Familie, – 3.Angebote zur Förderung von Kindern in Tageseinrichtungen und in Tagespflege, – 4.Hilfe zur Erziehung, Eingliederungshilfe für seelisch behinderte Kinder und Jugendliche sowie Hilfe für junge Volljährige. (2) Zuständig sind die Kreise und die kreisfreien Städte, nach Maßgabe des Landesrechts auch kreisangehörige Gemeinden; sie arbeiten mit der freien Jugendhilfe zusammen.

170 § 1 SGB VIII Recht auf Erziehung, Elternverantwortung, Jugendhilfe (1) Jeder junge Mensch hat ein Recht auf Förderung seiner Entwicklung und auf Erziehung zu einer eigenverantwortlichen und gemeinschaftsfähigen Persönlichkeit. (2) Pflege und Erziehung der Kinder sind das natürliche Recht der Eltern und die zuvörderst ihnen obliegende Pflicht. Über ihre Betätigung wacht die staatliche Gemeinschaft. (3) Jugendhilfe soll zur Verwirklichung des Rechts nach Absatz 1 insbesondere 1.junge Menschen in ihrer individuellen und sozialen Entwicklung fördern und dazu beitragen, Benachteiligungen zu vermeiden oder abzubauen, 2.Eltern und andere Erziehungsberechtigte bei der Erziehung beraten und unterstützen, 3.Kinder und Jugendliche vor Gefahren für ihr Wohl schützen, 4.dazu beitragen, positive Lebensbedingungen für junge Menschen und ihre Familien sowie eine kinder- und familienfreundliche Umwelt zu erhalten oder zu schaffen.

171 Tarefas, § 2 SGB VIII § 2 II No. 1 -> §§ SGB VIII trabalho com jovens, trabalho social com jovens, proteção educativa de jovens § 2 II No. 2 -> §§ educação dentro da familia (sobretudo em forma de aconselhamento dos pais) § 2 II No 3 -> instituições nas quais crianças ou adolescentes ficam sómente durante o dia, cuidados prestados às crianças fora de tais centros, (Tagespflege)

172 § 2 II N o. 4-6: n o 4: a educação está em perigo (§§ 27-35) n o 5: a saúde moral está em perigo (§ 35 a) n o 6: ajuda para jovens adultos (§ 41) § 42 medidas preliminares, §§ 43 seguintes: controle de instituições 50-52: participação em processos perante tribunais...

173 § 24 SGB VIII a partir de 1996: cada criança, a completar três anos, tem o direito a um lugar no Kindergarten a partir de 1 de agosto de 2013: crianças a partir de 1 ano em certos casos tem o direito a um lugar a um lugar na Kindertagespflege – (Kinderförderungsgesetz)

174 Anspruch auf Förderung in Tageseinrichtungen und in Kindertagespflege (1) Ein Kind, das das erste Lebensjahr noch nicht vollendet hat, ist in einer Einrichtung oder in Kindertagespflege zu fördern, wenn – 1. diese Leistung für seine Entwicklung zu einer eigenverantwortlichen und gemeinschaftsfähigen Persönlichkeit geboten ist oder – 2. die Erziehungsberechtigten a) einer Erwerbstätigkeit nachgehen, eine Erwerbstätigkeit aufnehmen oder Arbeit suchend sind b) sich in einer beruflichen Bildungsmaßnahme, in der Schulausbildung oder Hochschulausbildung befinden oder c) Leistungen zur Eingliederung in Arbeit im Sinne des Zweiten Buches erhalten. […]. (2) Ein Kind, das das erste Lebensjahr vollendet hat, hat bis zur Vollendung des dritten Lebensjahres Anspruch auf frühkindliche Förderung in einer Tageseinrichtung oder in Kindertagespflege. Absatz 1 Satz 3 gilt entsprechend. (3) Ein Kind, das das dritte Lebensjahr vollendet hat, hat bis zum Schuleintritt Anspruch auf Förderung in einer Tageseinrichtung. Die Träger der öffentlichen Jugendhilfe haben darauf hinzuwirken, dass für diese Altersgruppe ein bedarfsgerechtes Angebot an Ganztagsplätzen zur Verfügung steht. Das Kind kann bei besonderem Bedarf oder ergänzend auch in Kindertagespflege gefördert werden. (4) Für Kinder im schulpflichtigen Alter ist ein bedarfsgerechtes Angebot in Tageseinrichtungen vorzuhalten. Absatz 1 Satz 3 und Absatz 3 Satz 3 gelten entsprechend.

175 Subsídios à formação Bundesausbildungsförderungsgesetz BAföG (de 1971) prerequisitos: a) §§ 2-7 os tipos de formação que podem ser apoiados b) §§ 8-10: prerequisitos pessoais (necessidade...) c) §§ 11 e seguintes: outros prerequisitos

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177 em geral: formação na Alemanha, §§ 5, 6: em certos casos até no exterior § 7 em casos excepcionais segunda formação financiamento: divisão dos custos entre federação e Estados: 65 %, 35 % (§ 56)

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179 § 9 Eignung (1) Die Ausbildung wird gefördert, wenn die Leistungen des Auszubildenden erwarten lassen, dass er das angestrebte Ausbildungsziel erreicht. (2) Dies wird in der Regel angenommen, solange der Auszubildende die Ausbildungsstätte besucht oder an dem Praktikum teilnimmt und bei dem Besuch einer Höheren Fachschule, Akademie oder Hochschule die den jeweiligen Ausbildungs- und Prüfungsordnungen entsprechenden Studienfortschritte erkennen lässt. Hierüber sind die nach § 48 erforderlichen Nachweise zu erbringen. (3) Bei der Teilnahme an Fernunterrichtslehrgängen wird dies angenommen, wenn der Auszubildende die Bescheinigung nach § 3 Absatz 3 beigebracht hat.

180 § 10 Alter (1) e (2) (weggefallen) (3) Ausbildungsförderung wird nicht geleistet, wenn der Auszubildende bei Beginn des Ausbildungsabschnitts, für den er Ausbildungsförderung beantragt, das 30. Lebensjahr, bei Studiengängen nach § 7 Absatz 1a das 35. Lebensjahr vollendet hat. Satz 1 gilt nicht, wenn 1.der Auszubildende die Zugangsvoraussetzungen für die zu fördernde Ausbildung in einer Fachoberschulklasse, deren Besuch eine abgeschlossene Berufsausbildung voraussetzt, an einer Abendhauptschule, einer Berufsaufbauschule, einer Abendrealschule, einem Abendgymnasium, einem Kolleg oder durch eine Nichtschülerprüfung oder eine Zugangsprüfung zu einer Hochschule erworben hat, 1a.der Auszubildende ohne Hochschulzugangsberechtigung auf Grund seiner beruflichen Qualifikation an einer Hochschule eingeschrieben worden ist, 1b.der Auszubildende eine weitere Ausbildung nach § 7 Absatz 2 Nummer 2 oder 3 aufnimmt, 2.(weggefallen) 3.Auszubildende aus persönlichen oder familiären Gründen gehindert waren, den Ausbildungsabschnitt rechtzeitig zu beginnen; dies ist insbesondere der Fall, wenn sie bei Erreichen der Altersgrenzen bis zur Aufnahme der Ausbildung ein eigenes Kind unter zehn Jahren ohne Unterbrechung erziehen und während dieser Zeit bis zu höchstens 30 Wochenstunden im Monatsdurchschnitt erwerbstätig sind; Alleinerziehende dürfen auch mehr als 30 Wochenstunden erwerbstätig sein, um dadurch Unterstützung durch Leistungen der Grundsicherung zu vermeiden, oder 4.der Auszubildende infolge einer einschneidenden Veränderung seiner persönlichen Verhältnisse bedürftig geworden ist und noch keine Ausbildung, die nach diesem Gesetz gefördert werden kann, berufsqualifizierend abgeschlossen hat. Satz 2 Nummer 1, 1b, 3 und 4 gilt nur, wenn der Auszubildende die Ausbildung unverzüglich nach Erreichen der Zugangsvoraussetzungen, dem Wegfall der Hinderungsgründe oder dem Eintritt einer Bedürftigkeit infolge einschneidender Veränderungen seiner persönlichen Verhältnisse aufnimmt.

181 o fomento é parcialmente bolsa, parcialmente crédito

182 § 17 Förderungsarten (1) Ausbildungsförderung wird vorbehaltlich der Absätze 2 und 3 als Zuschuss geleistet. (2) Bei dem Besuch von Höheren Fachschulen, Akademien und Hochschulen sowie bei der Teilnahme an einem Praktikum, das im Zusammenhang mit dem Besuch dieser Ausbildungsstätten steht, wird der monatliche Förderungsbetrag vorbehaltlich des Absatzes 3 zur Hälfte als Darlehen geleistet, das für Ausbildungsabschnitte, die nach dem 28. Februar 2001 beginnen, höchstens bis zu einem Gesamtbetrag von Euro zurückzuzahlen ist. Satz 1 gilt nicht – 1.für den Zuschlag zum Bedarf nach § 13 Absatz 4 für nachweisbar notwendige Studiengebühren, – 2.für die Ausbildungsförderung, die nach § 15 Absatz 3 Nummer 5 über die Förderungshöchstdauer hinaus geleistet wird, – 3.für den Kinderbetreuungszuschlag nach § 14b. (3) Bei dem Besuch von Höheren Fachschulen, Akademien und Hochschulen sowie bei der Teilnahme an einem Praktikum, das im Zusammenhang mit dem Besuch dieser Ausbildungsstätten steht, erhält der Auszubildende Ausbildungsförderung als Bankdarlehen nach § 18c 1.für eine weitere Ausbildung nach § 7 Absatz 2 Nummer 2 und 3 sowie Satz 2, 2.für eine andere Ausbildung nach § 7 Absatz 3, soweit die Semesterzahl der hierfür maßgeblichen Förderungshöchstdauer, die um die Fachsemester der vorangegangenen, nicht abgeschlossenen Ausbildung zu kürzen ist, überschritten wird, 3.nach Überschreiten der Förderungshöchstdauer in den Fällen des § 15 Absatz 3a. Nummer 2 gilt nicht, wenn der Auszubildende erstmalig aus wichtigem Grund oder aus unabweisbarem Grund die Ausbildung abgebrochen oder die Fachrichtung gewechselt hat. Satz 1 gilt nicht für den Kinderbetreuungszuschlag nach § 14b und die Ausbildungsförderung, die nach § 15 Absatz 3 Nummer 5 über die Förderungshöchstdauer hinaus geleistet wird.

183 Prestações à famílias, §§ 6, 26 SGB I Kindergeld Elterngeld

184 § 6 SGB I Minderung des Familienaufwands Wer Kindern Unterhalt zu leisten hat oder leistet, hat ein Recht auf Minderung der dadurch entstehenden wirtschaftlichen Belastungen.

185 § 25 Kindergeld, Kinderzuschlag, Leistungen für Bildung und Teilhabe, Elterngeld und Betreuungsgeld (1) Nach dem Bundeskindergeldgesetz kann nur dann Kindergeld in Anspruch genommen werden, wenn nicht der Familienleistungsausgleich nach § 31 des Einkommensteuergesetzes zur Anwendung kommt. Nach dem Bundeskindergeldgesetz können auch der Kinderzuschlag und Leistungen für Bildung und Teilhabe in Anspruch genommen werden. (2) Nach dem Recht des Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetzes kann grundsätzlich für jedes Kind Elterngeld und Betreuungsgeld in Anspruch genommen werden. (3) Für die Ausführung des Absatzes 1 sind die nach § 7 des Bundeskindergeldgesetzes bestimmten Stellen und für die Ausführung des Absatzes 2 die nach § 12 des Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetzes bestimmten Stellen zuständig.

186 Kindergeld Bundeskindergeldgesetz (reformado 2009) Seit 1996: §§ 31 s, 62 ss Einkommenssteuergesetz para quase 99 % dos casos, o modelo práticamente relevante hoje é o modelo tributário 184 EUR; 3ª criança 190 EUR; a partir da 4ª: 215 EUR

187 Erziehungsgeld->Elterngeld Bundeselterngeld- und Elternzeitgesetz (BEEG), em vigor desde 1 de janeiro de 2007 substitui o salário

188 prerequisitos: 1) ter domicílio ou residência habitual na Alemanha 2) viver com pelo menos uma criança na familia 3) edcuar e criar esta criança 4) não trabalhar (no sentido do § 1 VI BEEG), recebimento: 14 meses, a partir do nascimento, e até ao máximo o 8º aniversário da criança normal: 12 meses. o 13 e 14º mes: – só, se ambos juntos fazem isto! – 14 meses tb.> solteiras ou solteiros, não pode ser cumulado com a maternidade! valor: 67 % do rendimento antes, porém ao mínimo 300 EUR e ao máximo 1800 EUR

189 degressão! a partir de 1000 mil EUR limpos para baixo, o fator se aumenta de 0,001 por cada dois EUR: Então quem ganha 998 limpos, tem que multiplicar com 0,671, quem ganha 900, em consequência, multiplica com 0,72, quem ganha 800, com 0,77, quem ganha 700 com 0,82, quem ganha 600 com 0,87 etc. e um bonus se tem duas pequenas crianças na familia, pelo menos 75 EUR, no caso de rendimentos maiores a 750 EUR limpos: 10 %! este subsidio não é sujeito a impostos, porém faz parte da progressão! financiamento: união! requerimento a um orgão para isso (Elterngeldstelle)

190 Wohngeld: §§ 7, 26 SGB I, Wohngeldgesetz subsídios ao alguel, ou: para proprietários: subsídios para pagar encargos como juros no banco etc. 1) dto a requerer? 2) tamanho do agregado familiar 3) montante do alguel ou dos encargos? 4) montante do rendimento mensal? 5) nenhumas razões de exclusão? financamento: união e Estados 50/50, organização administrativa: é dos Estados!

191 Unterhaltsvorschussgesetz O Estado paga alimentos, se o devedor não os paga! depois o Estado pode tomar regresso

192 deficientes: § 10 SGB I, § 29 SGB I, SGB IX §§ 1-67 SGB IX: participação, Teilhabe §§ SGB IX: gravemente deficientes, Schwerbehindertenrecht

193 SGB I princípios gerais 30: territorialidade 31 reserva da lei 36 capacidade 38 pretensão (em muitos casos a prestação, porém, é de carácter discricionário sómente) detalhes sobre esta pretensão colaboração do beneficiário

194 SGB X: o procedimento em assuntos de direito social competência material: §§ SGB X, territorial: nas partes especiais formas importantes de agir: – ato administrativo, § 31 SGB X (corresponde ao § 35 VwVfG) – contrato de direito público: §§ 53 e segs. SGB X §§ anulação de um ato administrativo na área do dto social, – Rücknahme: quando se trata de um ato administrativo ilegal, – Widerruf, revogação: quando se trata de um ato administrativo legal – Aufhebung: quando se trata de um ato administrativo com efeitos que perduram 280 ff: processo, tribunais sociais, Sozialgerichtsgesetz etc.


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